Menos intervenção, menos grupos de pressão

[Mises] Lição 6 - Política e Ideias


Como escrevi em post anterior, inicio minha análise pela última lição das seis trazidas pelas palestras de Mises em Buenos Aires. Nesta lição, intitulada Política e Ideias, Mises trata de uma mudança ocorrida na forma como atuam os membors de parlamentos em todo o mundo.


Menos intervenção, menos grupos de pressão

É notório que deputados, no Brasil assim como em todo o mundo, na maior parte das vezes defendem corporações e grupos de pressão. É corrente a crítica de que o Congresso Nacional brasileiro já não possui mais grandes tribunos, não discute temas nacionais, resigna-se em discutir temas paroquiais e que pouca repercussão terão no país como um todo. Talvez o melhor sinônimo que eu vi para deputado federal tenha sido vereador federal: o representante do povo que está em Brasília, antes de estar com seus olhos voltados para o conjunto da sociedade, recebe diariamente em seu gabinete demandas de setores muito específicos da sociedade, quando não, inclusive, de indivíduos preocupados com problemas quase pessoais.

A intenção inicial, porém, dos idealizadores da democracia liberal e do fortalecimento de um Parlamento como verdadeiro fórum de debate e deliberação permanente acerca dos rumos de uma nação, está muito distante do que aquilo que hoje ele representa. A ideia de que deputados, senadores e mesmo vereadores fossem eleitos para discutir temas de relevância para o conjunto de uma comunidade era, na época, indiscutível. Na política sempre houve divergência, partidários de ideias distintas, concepções de mundo diversas. Contudo, a eleição de um representante para uma determinada comunidade, ainda que se desse após o enfrentamento de uma oposição considerável nas urnas, significava que aquele homem estava destinado a levar ao Parlamento a opinião da comunidade como um todo e, lá, também legislar e deliberar de acordo com as convicções a que tivesse chegado depois de analisar os melhores caminhos para promover o bem comum de sua comunidade e de toda a sociedade.

Quando, porém, esse quadro se alterou?

Mises argumenta que o poder econômico e a força das corporações, dos setores empresariais, passaram a realmente se entranhar no seio dos parlamentos à medida que a intervenção estatal na economia crescia. É curioso este ponto de vista porque, normalmente, aqueles que combatem a influência do poder econômico nas decisões do poder político buscam argumentar o contrário: defendem que o Estado intervenha crescentemente na economia para que, teoricamente, a população se beneficie e os empresários percam sua influência. Nada poderia estar mais distante da realidade.

Mises defende com muita clareza a anterioridade da intervenção do Estado na economia, que não consegue resistir à tentação de exercer seu poder para contornar crises momentâneas, à existência dos grupos de pressão. Como consequência desta ânsia governamental em resolver problemas que não seriam seus, organizam-se setores empresariais em grupos para, nos parlamentos, construírem uma base de apoio de deputados que defendam seus interesses (afinal de contas, independentemente da forma como o Estado vier a intervir na economia, justamente por ter se quebrado a lógica do livre mercado, haverá sempre alguém disposto a propor uma intervençãozinha a mais aqui, ou a menos ali; ou mesmo algum outro setor que não foi beneficiado pelas medidas tomadas que estará sequioso de uma ajudinha governamental para turbinar - ou tirar do fundo do poço - seus negócios).

Pronto. Os parlamentos deixam de representar o conjunto da sociedade. Seus membros, em virtude da constante intervenção estatal na economia, acabam sendo procurados, incessantemente, por aqueles que querem influir no processo de intervenção. Quem pode mais, leva mais. E, assim, aquela instituição chamada Congresso, que deveria congregar todos os interesses mais altos e dignos das parcelas da população que seus membros representam, acaba se tornando um aglomerado de vereadores federais, cada qual buscando defender setores econômicos específicos.

Assim, como vemos acontecer muito aqui no Brasil também, deputados de partidos diferentes por vezes encontram mais afinidade entre si por defenderem setores econômicos afins ou mesmo idênticos, do que encontram entre si deputados de um mesmo partido. Mises, neste aspecto, é categórico: "Hoje, (...) não existem partidos políticos autênticos, no velho sentido clássico, mas tão-somente grupos de pressão. [Trata-se de] grupos de pessoas desejosos de obter um privilégio à custa do restante da nação".

Pessoalmente, esta é uma das minhas maiores decepções com a política nacional. Já tive uma experiência vasta na área, inclusive trabalhando em Brasília, e percebi com nitidez colossal que temas nacionais são o que menos interessam aos deputados - justiça seja feita àqueles que chegam a ser eleitos com a proposta de debatê-los de verdade, além do próprio sistema, o rolo compressor do Poder Executivo nacional sobre o Parlamento também concede margem quase irrisória para que tais temas sejam colocados em pauta.

Como diz Mises, "só uma coisa não está representada no legislativo: a nação como um todo".

Eu costumava pensar que o voto distrital mudaria tal situação. Em relação a este ponto específico dos grupos de pressão, contudo, ao transferir à intervenção do Estado a culpa pela alteração do foco dos parlamentares do bem comum para a defesa de setores específicos, Mises deixa claro, em outras palavras, que o sistema eleitoral pouco tem a ver com a solução. Eu continuo um defensor incondicional do sistema distrital de voto, não me compreendam mal - o sistema proporcional só piora a situação; sobretudo se um dia implementar-se a tal lista fechada. No entanto, ao concluir a leitura de Mises, só é possível chegar a uma conclusão: para  gradativamente retornarmos à proposta original dos Parlamentos como a  concreção dos valores e ideias que redundem no bem comum, não na defesa de inúmeras diferentes propostas apresentadas por grupos de pressão particulares, o único caminho possível é a diminuição da intervenção estatal na economia.

P.s.: por tratar todo o livro de Mises apenas sobre a intervenção econômica - e por questão de espaço - não falamos sobre o surgimento de grupos de pressão fora da esfera econômica que se proclamam representantes de minorias. É evidente que eles também tem influência considerável e não os ignoramos. Não têm, porém, relação com as palestras de Mises.