Como funciona a Câmara dos Deputados nos EUA?

Lincoln Diaz-Balart falando sobre o funcionamento da Câmara dos Deputados nos EUA
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Sim, nós já tivemos essa aula aqui. Foi na primeira semana. Mas... era teoria. Hoje, ouvimos de um deputado - chamado representative por aqui, ou representante - como é na prática. Lincoln Diaz-Balart, da Florida, abriu as portas do seu gabinete para nós e falou sobre como funcionam as negociações, as reuniões, as conversas entre os deputados para aprovar algum projeto. "Tem que suar. E suar muito". Segundo Diaz-Balart, poucos temas são partidários. "Nada aqui é 100% partidário. Republicanos divergem com republicanos e democratas divergem com democratas a respeito de muitos temas, e é isso que faz as coisas serem mais difíceis, afinal, chegar a um acordo não é fácil e envolve muita gente", ressaltou.

Diaz-Balart é autor da lei que deu ao Congresso o poder de decidir sobre o embargo de Cuba - se se mantém ou se se levanta. "Até 1996, era responsabilidade única do presidente o tema. Eu não podia aceitar isso, tem que haver debate sobre isso. Sou cubano-americano e me ocorreu essa idéia. Agora, não é o presidente quem decide isso sozinho. Pelo contrário. O congresso tem que tomar a decisão", disse. "Aqui se trabalha em coalizão sobre diferentes temas, unindo republicanos e democratas em torno de objetivos e interesses comuns. Se não fosse assim, certamente teríamos quatro ou cinco partidos surgindo de cada um dos dois partidos, de tanta divergência que há internamente".

O deputado também falou sobre como é seu trabalho nas bases. O sistema americano é de voto distrital e cada distrito elege apenas um deputado. "Isso nos aproxima mais do eleitor, somos um verdadeiro ombudsman. Cada deputado tem à sua disposição 20 assessores. Eu tenho a metade deles trabalhando nas bases. Quantas pessoas atendemos ao ano no nosso escritório local?", perguntou ele à sua chefe de gabinete, Ana Carbonell, ao que rapidamente respondeu: "cerca de 10 mil, com assuntos de todo tipo, desde moradia popular até assuntos de migração e de acesso a crédito para pequenas empresas". "Entendem?", continuou o deputado. "Temos de atender as pessoas bem, individualmente. E elas podem até discordar de algumas posições ideológicas no Congresso ou terem uma imagem ruim do Congresso de forma geral, mas jamais vão permitir que se fale mal do seu representante se ele a tiver ajudado. Essa é a beleza do sistema, estamos próximos do cidadão, ele sabe quem é seu representante. Todos na minha região sabem que eu sou o seu representante", contou-nos, ressaltando que nesse mandato fechará 18 anos como Representante, equivalente ao nosso deputado federal.

"A cultura aqui é de que o Representante é servidor da população. Cada cidadão é chefe do seu representante e por isso, como temos eleições a cada dois anos para deputado, temos de nos mexer e mostrar serviço ao máximo". A reunião, rápida porque a agenda estava cheia, teve também aula de direito constitucional americano. "Todos aprendem nas escolas que a Constituição Americana é escrita. Isso não é verdade em muitos casos. Como a Inglaterra, que tem uma Constituição totalmente não escrita, os EUA também têm muitos casos em sua legislação constitucional que não estão entre os sete artigos da nossa Constituição Escrita. Um exemplo é a aprovação de Leis no Senado, que exigem 60 votos. Isso nunca foi escrito na Constituição! Mesmo assim, é tradição e é, sim, no final das contas, um dispositivo constitucional, como tantos outros exemplos que eu poderia dar", concluiu.